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Diário da República n.º 60/1996, Série II de 1996-03-11
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Diário da República n.º 60/1996, Série II de 1996-03-11
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Portaria n.º 15/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 8/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Despacho n.º 1/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 2/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 200 GSG/06/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Despacho n.º 4/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 13/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 27/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 32/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 4/SEEI/SEAE/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 81/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Presidência do Conselho de Ministros
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