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Diário da República n.º 60/1999, Série II de 1999-03-12
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Diário da República n.º 60/1999, Série II de 1999-03-12
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Aviso n.º 4891/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 5198/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Aviso n.º 4886/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Despacho n.º 5157/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamento n.º 8/99
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Regulamento n.º 9/99
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Portaria n.º 200/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 234/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 206/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 5182/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Rectificação n.º 632/99
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 5206/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho n.º 5205/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho n.º 5204/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
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