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Diário da República n.º 62/1996, Série II de 1996-03-13
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Diário da República n.º 62/1996, Série II de 1996-03-13
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Portaria n.º 16/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho n.º 24/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 25/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º SED/13/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 3/SEIS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho n.º 4/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º SEAMEPAT 17/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Rectificação
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 7/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 8/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 5/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 10-A/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Presidência do Conselho de Ministros
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