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Diário da República n.º 65/1997, Série II de 1997-03-18
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Diário da República n.º 65/1997, Série II de 1997-03-18
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Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 69/97
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 27/97
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 187/97
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 4/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência
Despacho n.º 12/SEJ/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 100/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 101/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6/SEALOT/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Listagem
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Listagem
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 102/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 103/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 46/MSSS/97
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
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Ministério da Cultura
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
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