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Diário da República n.º 65/1999, Série II de 1999-03-18
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Diário da República n.º 65/1999, Série II de 1999-03-18
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Portaria n.º 308/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5515/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social
Despacho n.º 5516/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Contrato (extracto) n.º 695/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 307/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 310/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 309/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 245/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 311/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 312/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 313/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 314/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 315/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 316/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 317/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 318/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 319/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 246/99
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 247/99
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 5533/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 5544/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 5547/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 5535/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 5552/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 5554/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Economia
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social
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