Anúncio de procedimento n.º 4103/2016, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desenvolvimento Rural Endereço: Vinha Brava Código postal: 9700 240 Localidade: Conceição Telefone: 00351 295404280 Fax: 00351 295216359 Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção das entidades que irão prestar serviços de formação de conselheiros, na Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da submedida 2.3"Apoio à formação de conselheiros", prevista na Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 "Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+, cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 80500000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Exigidos no Programa de Procedimentos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Desenvolvimento Rural Endereço desse serviço: Vinha Brava Código postal: 9700 240 Localidade: Conceição Telefone: 00351 295404280 Fax: 00351 295216359 Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não aplicavel Link de contexto: http://proruralmais.azores.gov.pt/Medidas-e-Submedidas/M02-S Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Podem candidatar-se as entidades que cumpram os requisitos previstos na Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, nomeadamente capacidade técnica e financeira, a saber: a) Estejam legalmente constituídos; b) Estejam devidamente certificadas como entidades formadoras ou recorram a entidades formadoras certificadas; c) Estejam reconhecidas como entidades prestadoras de serviços de aconselhamento agrícola e/ou florestal, quando recorram entidades formadoras certificadas; d) Recorram a formadores certificados de acordo com o sistema nacional de qualificação; e) Disponham de contabilidade organizada, de acordo com a legislação em vigor; f) Demonstrem capacidade técnica, administrativa e financeira; g) Tenham a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER e do FEAGA, ou ter constituído garantia a favor do Instituto Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., adiante designado por IFAP.I.P.; h) Não tenham sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA; 2. Todos os candidatos devem ser beneficiários do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., devendo para o efeito possuir número de beneficiário deste instituto (NIFAP). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apresentação de declaração nos termos previstos na alínea a) do n.º3 do artigo 179.º do CCP. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Cada proposta será classificada de acordo com os seguintes critérios: Aconselhamento prestado por áreas temáticas: Formação em 3 ou mais áreas temática - 2 Formação em 2 áreas temática - 1 Formação em 1 área temática - 0 Número de conselheiros: Mais de 10 conselheiros objeto de formação - 3 Entre 10 e 5 conselheiros objeto de formação - 2 Entre 5 e 2 conselheiros objeto de formação - 1 Menos de 2 conselheiros objeto de formação - 0 Área territorial: Atuação em 3 ou mais ilhas do arquipélago - 2 Atuação em 2 ilhas do arquipélago - 1 Atuação em uma ilha do arquipélago - 0 Experiência da entidade: Entidade com experiência em formação há mais de 10 anos - 3 Entidade com experiência em formação há menos de 10 anos e mais de 5 anos - 2 Entidade com experiência em formação há menos de 5 anos - 1 Entidade sem experiência em formação - 0 Pontuação mínima 0 Pontuação máxima 10 Mediana 5 Em caso de igualdade na pontuação obtida o fator de desempate é a maior pontuação no critério Número de conselheiros. São excluídas as propostas que obtenham uma pontuação total inferior a 5 pontos, após aplicação dos critérios de classificação. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 936 Código postal: 9901 997 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391588 Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fátima Amorim Cargo: Diretora Regional 409711344