Anúncio de procedimento n.º 4111/2016, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506816184 - Município de Almodôvar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Parque de Caravanismo de Almodôvar Descrição sucinta do objeto do contrato: criação de um espaço destinado o parque de caravanismo, sendo que o núcleo da entrada é composto pelo pátio de entrada, pelo edificio da receção, instalações sanitárias, e pelo edificio de apoio, e o interior do parque é constituido pela zona de caravanas, pontos de abastecimento de água, eletricidade, zona de estacionamentos, um ponto de serviço para autocaravanas, zona de lavagem de contentores, e ecoponto. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 475000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212410 Valor: 475000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Almodôvar País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Almodovar Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos constantes no ponto 20º do Programa de procedimento. Deverá ser detentor do alvará de construção que contenha a 1ª subcategoria da 1ª categoria que tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Gestão Territorial e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Ascenção Mestre Bota Cargo: Presidente da Câmara 409703293