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Diário da República n.º 68/1996, Série II de 1996-03-20
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Diário da República n.º 68/1996, Série II de 1996-03-20
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Despacho n.º 96/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-17/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Despacho n.º 10/MQE/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Deliberação
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Louvor
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Despacho n.º 49/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 35/MNE/96
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 36/MNE/96
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 47/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 6/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 7-A/SEAE/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 2-A/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 59/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Energia
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
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