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Diário da República n.º 68/1997, Série II de 1997-03-21
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Diário da República n.º 68/1997, Série II de 1997-03-21
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(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Despacho n.º 51/MJ/97
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 30/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 7/97
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Portaria n.º 108/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Portaria n.º 106/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 107/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 20/97
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 121/97-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 314/97-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho n.º 19/97
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 27/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Economia
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Presidência do Conselho de Ministros
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