Aviso de prorrogação de prazo n.º 669/2016, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512015678 - Santa Casa Misericórdia Divino Espírito Santo da Maia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Laudalino Moniz Rodrigues Endereço: Rua Santa Catarina Código postal: 9625 337 Localidade: Maia, Ribeira Grande Telefone: 00351 296442255 Fax: 00351 296442370 Endereço Eletrónico: scm.maia@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE CAO NA MAIA, RIBEIRA GRANDE" Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um edifício destinado a um CAO (centro de atividades ocupacionais) - Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 850000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Maia, Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel- Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao presente programa do procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: i) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) da classe que cubra o valor global da proposta; ii) 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; iii) 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 12.ª (Aquecimento, ventilação. ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) subcategorias da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; iv) 1ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras), 8.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; d) Documento previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo. e) Cópia do registo comercial da empresa adjudicatária ou, em alternativa, o código de acesso à certidão permanente do registo comercial da empresa adjudicatária. Para efeitos da verificação das habilitações referidas nos vários itens da alínea c), o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia Endereço desse serviço: Rua Santa Catarina Código postal: 9625 337 Localidade: Maia, Ribeira Grande Telefone: 00351 296442255 Fax: 00351 296442370 Endereço Eletrónico: scm.maia@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Inexistente Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela Entidade Contratante, cópias dos documentos do presente procedimento, a disponibilizar, unicamente, através de ficheiro informático (CD-Rom não regravável), o qual lhes deve ser entregue ou enviado, no prazo máximo de três dias a contar da data de receção do pedido. O fornecimento de uma cópia das peças do procedimento é gratuito. O fornecimento de documentos nos termos do referido anteriormente é feito mediante a disponibilização, para registo, do nome, da morada, do endereço de correio eletrónico e dos números de telefone e fax, bem como do nome de pessoa a contactar, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. Os interessados que desejem obter os documentos referidos por via postal, devem suportar os respetivos custos de envio. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Da avaliação do fator preço resulta uma pontuação compreendida entre um valor mínimo de 0 (zero) e um máximo de 20 (vinte), de acordo com a seguinte fórmula: K1 = ((Pb-Pp))/Pb x 20 Em que: Pp = valor da proposta em análise; Pb = preço base do procedimento; A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. B - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (K2) (60%) e respetiva pontuação parcial: Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação: K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula: K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2) Em que: K2.1 = pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor. K2.2 = pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor. A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. A pontuação final de cada proposta é obtida através da seguinte fórmula: (PF) Pontuação Final = (K1 x 0,4) + (K2 x 0,6) Em que: K1 = Pontuação obtida no fator do preço da proposta; K2 = Pontuação obtida no fator da qualidade técnica da proposta. Da aplicação da fórmula anteriormente referida resulta uma pontuação global entre 0 (zero) e 20 (vinte), sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais próxima do valor máximo 20 (vinte). A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. No caso de se verificar um empate na pontuação global das propostas, serão considerados como critérios de desempate a melhor pontuação obtida no fator "qualidade técnica da proposta" e, se o empate persistir, a melhor pontuação obtida no fator "preço" e, se ainda assim o empate persistir, a ordem de receção das propostas. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Não aplicável Endereço: Não aplicável Código postal: 0000 000 Localidade: Não aplicável Endereço Eletrónico: scm.maia@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prorrogação do Anúncio de procedimento n.º 3486/2016, de 8 de junho, publicado no DR n.º110, de 8 de junho, II Série. Prorrogação do prazo para a apresentação das propostas: até às 16 horas do 5.º dia a contar da data de envio do anúncio. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Laudalino Moniz Rodrigues Cargo: Provedor 409720935