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Diário da República n.º 69/1996, Série II de 1996-03-21
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Diário da República n.º 69/1996, Série II de 1996-03-21
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16 de 16 resultados
Despacho n.º 97/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Regulamento n.º 96/2
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Resolução n.º 16/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 17/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 18/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 19/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 28/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 29/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14/SED/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º SED/15/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 4/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 22/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Aviso
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Aviso
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 48/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
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