Anúncio de procedimento n.º 4381/2016, de 18 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600006662 - Polícia de Segurança Pública Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos Endereço: Avª. António Augusto de Aguiar, nº. 20 - 8º. Código postal: 1050 016 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP nº.19/DSUMC/16 Descrição sucinta do objeto do contrato: Manutenção e Assistência técnica de veículos multimarca adstritos ao COMETLIS, UEP, ISCPSI e DN. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 3300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50112000 Valor: 3300000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lisboa Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e assistência técnica de veículos de Lisboa Preço base do lote: 900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50112000 Lote n.º 2 Designação do lote: Oeiras Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e assistência técnica de veículos de Oeiras Preço base do lote: 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50112000 Lote n.º 3 Designação do lote: Amadora Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e assistência técnica de veículos da Amadora Preço base do lote: 450000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50112000 Lote n.º 4 Designação do lote: Cascais Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e assistência técnica de veículos de Cascais Preço base do lote: 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50112000 Lote n.º 5 Designação do lote: Sintra Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e assistência técnica de veículos de Sintra Preço base do lote: 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50112000 Lote n.º 6 Designação do lote: Loures Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e assistência técnica de veículos de Loures Preço base do lote: 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50112000 Lote n.º 7 Designação do lote: Odivelas Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e assistência técnica de veículos de Odivelas Preço base do lote: 225000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50112000 Lote n.º 8 Designação do lote: Vila Franca de Xira Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e assistência técnica de veículos de Vila Franca de Xira Preço base do lote: 225000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50112000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área Metropolitana de Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Todos Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede nº. 23 Código postal: 1100 533 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da mão-de-obra 40%; Valor total da listagem de peças da amostra 25%; Serviço diagnóstico e reset de avarias, alinhamento direcção e serviços conexos 15%; Prazo de resposta de orçamentação 7,5%; Prazo de resposta da reparação 7,5%; Quantidade de veículos ligeiros que poderão rebocar por dia, sem custos para a PSP 2,5%; Garantia das reparações incluindo as peças e acessórios 2,5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio, ala oriental Código postal: 1149 018 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mai.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves Cargo: Chefe de Divisão 409734405