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Diário da República n.º 70/1996, Série II de 1996-03-22
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Diário da República n.º 70/1996, Série II de 1996-03-22
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Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Regulamento n.º 96/1
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 26/MDN/96
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 13/SEAE/SEES/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 58/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 13/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 62/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 8/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Aviso
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Direcção-Geral da Família
Despacho
Emitente:
Ministério da Administração Interna
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Direcção-Geral da Família
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Presidência do Conselho de Ministros
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