Diário da República n.º 78/2009, 1º Suplemento, Série II de 2009-04-22

Declaração de utilidade pública com carácter de urgência, das parcelas de terreno A1, B1 e C1, necessárias à execução da obra Arruamento das Tojeirinhas ao Caneiro

Declaração de utilidade pública e investidura da posse administrativa, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à execução da obra Variante Sul (Lamas-Barbeito-Sobreira) parcelas G1, G2, G3, G4.1, G4.2, G5, G6, G10 e G11

Declaração de utilidade pública com carácter de urgência, da parcela de terreno A1 necessária à execução da obra Reformulação e Ampliação da Rua do Dr. Agostinho Moutinho