Anúncio de procedimento n.º 5076/2016, de 12 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294104 - Município de Setúbal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS DE ENSINO - SETÚBAL (EB1/JI ARCOS, EB1/JI MONTE BELO, EB1 FONTE DO LAVRA, EB1 PINHEIRINHOS E EB1/JI S. GABRIEL) Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenções em algumas escolas: - EB1 Arcos - Remoção da cobertura em fibrocimento com amianto e reabilitação do sistema de drenagem de águas pluviais; - EB1/JI Monte Belo - Remoção da cobertura em fibrocimento com amianto, reabilitação do sistema de drenagem de águas pluviais e requalificação do campo de jogos; - EB1 Fonte do Lavra e EB1 Pinheirinhos - Prevê-se o mesmo tipo de intervenções, nomeadamente, remodelação da cozinha com a criação de uma zona de copa suja sem interferência de circulação com a copa limpa, instalação de um móvel novo com 2 cubas e reposicionamento da máquina de lavar loiça. Esta instalação implica a construção de um traçado de rede de águas e de águas residuais domésticas. Prevê-se ainda a instalação de um novo eletrocutor de insetos e a pintura das paredes e teto; - EB1/JI S. Gabriel - Pinturas interiores nas salas de aula, refeitório e cozinha e a criação de um parque infantil. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 262202.45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de EOP emitido pelo IMPIC contendo as seguintes autorizações: 9.ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e, 8ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria, 12ª subcategoria da 4ª categoria, 1ª subcategoria da 5ª categoria. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do programa do procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80 Código postal: 2901 866 Localidade: SETUBAL Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265238855 Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/08/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Mendonça Rabaçal Cargo: Vereador 409800436