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Diário da República n.º 8/1994, Série II de 1994-01-11
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Diário da República n.º 8/1994, Série II de 1994-01-11
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Portaria n.º 3/94 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 4/94 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 15/93-XII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 16/93-XII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 17/93-XII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 78/93F
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 79/93F
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 6/93
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 8/93
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 9/93
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 819/93-XII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 99/SECT/93
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Resolução n.º 1/94 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização
Despacho n.º 34/93
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 40/93
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 41/93
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 43/93
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Agricultura - Secretário de Estado da Agricultura
Ministério da Indústria e Energia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
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