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Diário da República n.º 8/1996, Série II de 1996-01-10
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Diário da República n.º 8/1996, Série II de 1996-01-10
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Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho n.º 236/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 238/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 239/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 258/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 12/95
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 13/95
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 14/95
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 69/95-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Resolução n.º 1/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 9/SEEI/95
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 35-A-XIII/ME/95
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 37/XIII/ME/95
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 37/MJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 57/MJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 13/SEAE/95
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 63/95
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 11/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 9/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Presidência do Conselho de Ministros
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