Declaração de Retificação n.º 901/2016, de 8 de setembro

Declaração de retificação n.º 901/2016

Por ter saído com inexatidão o n.º 6 do artigo 8.º do Despacho n.º 10616/2016, de 24 de agosto de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, da mesma data, deste modo se procede à sua retificação, na medida em que onde se lê:

«6 - As atividades desenvolvidas no Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente e no Sistema de Monitorização Contínua da Atividade da Pesca são asseguradas em regime de trabalho por turnos, respetivamente nas modalidades permanente total e semanal parcial.»

deve ler-se:

«6 - As atividades desenvolvidas no Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente e no Sistema de Monitorização Contínua da Atividade da Pesca são asseguradas em regime de trabalho por turnos.»

1 de setembro de 2016. - O Diretor-Geral, Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira.

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