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Diário da República n.º 84/1997, Série II de 1997-04-10
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Diário da República n.º 84/1997, Série II de 1997-04-10
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Despacho n.º 95/97
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 96/97
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 24/97
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 14/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 34/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 44/ME/MA/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 129/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º SEOP1/1997
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Portaria n.º 128/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para o Projecto Vida
Portaria n.º 127/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 6/SESS/97
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 18/97-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Portaria n.º 130/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 2/SEIS/97
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho n.º 28 MQE/97
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 7/SESS/97
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
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Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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