Anúncio de procedimento n.º 5637/2016, de 9 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501129103 - Município de Mora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo Endereço: Rua do Município n.º 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Eletrónico: joaomiguel@cm-mora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica para o ano 2017 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 452000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Valor: 452000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica em Média Tensão (MT) Preço base do lote: 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) Preço base do lote: 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN > 20,7kVA) Preço base do lote: 22000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 4 Designação do lote: Lote 4 Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN <= 20,7kVA) Preço base do lote: 50000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 5 Designação do lote: Lote 5 Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Normal (Iluminação Pública) Preço base do lote: 140000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Mora País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mora Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua do Município n.º 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Eletrónico: joaomiguel@cm-mora.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora Endereço: Rua do Município n.º 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Eletrónico: geral@cm-mora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Simão Duarte de Matos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora 409845319