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Diário da República n.º 89/1991, Série II de 1991-04-17
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Diário da República n.º 89/1991, Série II de 1991-04-17
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Despacho Conjunto n.º 8/SERE/SEAM/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho Conjunto n.º 7/SERE/SEADC/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho n.º 8/91
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Despacho n.º 10/SERE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho n.º 1-B/SERE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho Conjunto n.º 9/SERE/SEAM/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 30/SEES/91-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 306/91-DR
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 333/91F-DE
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Despacho n.º 332/91F-DE
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Despacho n.º 566/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho Conjunto n.º A-33/91-XI
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 44/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 106/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Comércio e Turismo
Presidência do Conselho de Ministros
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