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Diário da República n.º 9/1997, Série II de 1997-01-11
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Diário da República n.º 9/1997, Série II de 1997-01-11
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18 de 18 resultados
Despacho n.º 178/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 179/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 89/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 21/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 20/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 19/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 18/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º MEPAT 177/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 176/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 200-A/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 256-A/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 258/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 68/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Rectificação
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 645/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
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Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Justiça
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência do Conselho de Ministros
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