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Diário da República n.º 90/1990, Série II de 1990-04-18
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Diário da República n.º 90/1990, Série II de 1990-04-18
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Despacho n.º 35/90
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia
Despacho n.º 2/MNE/90
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 28/90
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 3/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência
Despacho n.º 17/90
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Despacho n.º 6/90
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 5/90
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia
Portaria
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Ministério da Indústria e Energia
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Indústria
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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