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Diário da República n.º 91/1996, Série II de 1996-04-17
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Diário da República n.º 91/1996, Série II de 1996-04-17
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Despacho n.º 121/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 129/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 137/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos Económicos
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Despacho n.º 130/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Regulamento n.º 96/4
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Deliberação
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Louvor
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 20/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Despacho n.º 19/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Despacho n.º 17/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Despacho n.º 18/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Despacho n.º 11/SEP/96
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º SEOP 38-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º SEAMEPAT 20/XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 70/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
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Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Ministério da Justiça
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos Económicos
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
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