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Diário da República n.º 93/1998, Série II de 1998-04-21
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Diário da República n.º 93/1998, Série II de 1998-04-21
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Despacho Conjunto n.º 292/98
Emitente:
Ministério das Finanças
Resolução n.º 56/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 57/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6485/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 6486/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 6487/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 6488/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 6489/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Portaria n.º 425/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6548/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Portaria n.º 426/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6492/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 6547/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Despacho n.º 6541/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 6527/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 6526/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 6490/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Despacho n.º 6501/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 6499/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação n.º 793/98
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Regulamento n.º 3/98
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Louvor n.º 183/98
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 6498/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 291/98
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Presidência do Conselho de Ministros
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