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Diário da República n.º 96/1996, Série II de 1996-04-23
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Diário da República n.º 96/1996, Série II de 1996-04-23
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Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Aviso n.º 2/96
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho n.º 200 GSG/14/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Resolução n.º 25/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 41/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 42/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 43/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 44/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 45/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º SED/24/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 1/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 21/96
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º SET39/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 20/MA/96
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 92/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º SEOP 44/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º SEAMEPAT 31-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º SEAMEPAT 32-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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Ministério da Justiça
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Ministério do Ambiente
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
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