Anúncio de procedimento n.º 6785/2016, de 25 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira Endereço: Autoridade Tributária e Aduaneira Código postal: 1149 027 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 38/CP/AT/2016 - FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NAS DIREÇÕES E SERVIÇOS DE FINANÇAS DOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, ÈVORA, FARO, LISBOA, PORTO, PORTALEGRE, SANTARÉM, SETÚBAL,VIANA DO CASTELO E VILA REAL Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39717200 Valor: 150000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: DISTRITOS DE BRAGA, VIANA DO CASTELO, VILA REAL e PORTO Preço base do lote: 46000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39717200 Lote n.º 2 Designação do lote: DISTRITOS DE BEJA, ÈVORA, FARO, PORTALEGRE e SANTARÉM Preço base do lote: 21400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39717200 Lote n.º 3 Designação do lote: DISTRITOS DE AVEIRO, LISBOA e SETÚBAL Preço base do lote: 82600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39717200 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros/DALP Endereço desse serviço: Rua do Comércio nº. 49, R/C Código postal: 1149 017 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Endereço: Rua da Prata nº. 10 Código postal: 1149 027 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/10/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Alves Borges Cargo: Diretora Geral 409967021