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Diário do Govêrno n.º 60/1915, Série I de 1915-03-26
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Diário do Govêrno n.º 60/1915, Série I de 1915-03-26
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Decreto n.º 1438
Decreto n.º 1438, cedendo à Junta de Paróquia de Rendufinha, a título de venda, parte do terreno do passal daquela freguesia
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 1439
Decreto n.º 1439, cedendo ao Ministério da Guerra, a título de arrendamento, parte da cêrca do extinto Seminário de Viseu
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 1440
Decreto n.º 1440, declarando sem efeito o que cedeu à Comissão Administrativa do concelho de Gondomar a residência paroquial da freguesia de S. Cosme
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 1441
Decreto n.º 1441, cedendo à Câmara Municipal de Tôrres Vedras, a título de arrendamento, a residência paroquial da freguesia de S. Mamede
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 1442
Decreto n.º 1442, cedendo à Junta de Paróquia de Argoncilhe, a título de venda, parte do terreno do passal daquela freguesia
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Rectificação
Rectificação à data do decreto n.º 1431, publicado no Diário n.º 58
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
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