Anúncio de procedimento n.º 7619/2016, de 23 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501120149 - Município do Entroncamento Endereço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330 078 Localidade: Entroncamento Telefone: 00351 249720400 Fax: 00351 249726341 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho, Frota e Responsabilidade Civil Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho Preço base do lote: 134000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Lote n.º 2 Designação do lote: Seguro Frota Automóvel Preço base do lote: 50000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Lote n.º 3 Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias Preço base do lote: 11000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Entroncamento País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionameno Endereço desse serviço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330 078 Localidade: Entroncamento Telefone: 00351 249720400 Fax: 00351 249726341 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Entroncamento Endereço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330 078 Localidade: Entroncamento Telefone: 00351 249720400 Fax: 00351 249726341 Endereço Eletrónico: geral@cm-entroncamento.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/11/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Alves de Faria Cargo: Presidente da Câmara Municipal 410042325