Despacho n.º 12261/2004 (2.ª série), de 23 de junho

Despacho n.º 12 261/2004 (2.ª série). - D. Pedro Varela era descendente de D. Fernando Paez Varela, chamado "O Capelo" pelo golpe que lhe deferiram na cabeça, na batalha de Navas de Tolosa (1212). Aquando da crise de 1383-1385, foi partidário do Mestre de Avis contra Castela e notabilizou-se pelos feitos como fronteiro-mor do Alentejo.

No século XV casou com D. Brites Anes, em Vila de Aldeia Galega ou Aldegalega do Ribatejo - actual Montijo, e, aí, fundou o seu solar. Foi senhor da quinta da Barrosa.

Atendendo ao exposto e a que a Escola Preparatória de Montijo, actual Escola Básica do 2.º Ciclo de Montijo, Montijo, deteve o nome D. Pedro Varela quando foi criada, é justa a proposta do estabelecimento de ensino, que obteve concordância da Câmara Municipal, no sentido da atribuição do nome D. Pedro Varela àquela escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica do 2.º Ciclo de Montijo, Montijo, passa a denominar-se Escola Básica do 2.º Ciclo D. Pedro Varela, Montijo.

4 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.