Despacho n.º 16538/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 538/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 14 de Junho de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Horta, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria João Almirante Gaspar cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária do nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Maria João Almirante Gaspar no cargo de chefe da Divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Horta.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Currículo profissional de Maria João Almirante Gaspar

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria João Almirante Gaspar;

Estado civil - solteira;

Naturalidade - São Sebastião da Pedreira, Lisboa;

Data de nascimento - 13 de Junho de 1973.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), em 1996, e bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAL, em 1994.

3 - Carreira profissional:

De Setembro a Dezembro de 2004 - deslocada em comissão de serviço na Direcção de Finanças da Horta, desempenhando funções como inspectora tributária do nível 2;

Desde Janeiro de 2004 - inspectora tributária do nível 2, grau 4, do grupo de administração tributária (GAT), na Direcção de Finanças de Santarém;

Desde Setembro de 1999 - transferida para a Direcção de Finanças de Santarém;

Desde Setembro de 1997 - perita de fiscalização tributária de 2.ª classe na Direcção de Finanças de Lisboa;

Novembro de 1995 - ingresso na função pública como perita de fiscalização tributária de 2.ª classe estagiária, na Direcção de Finanças de Lisboa.

4 - Experiência profissional:

De Setembro a Dezembro de 2004 - inspectora tributária da Direcção de Finanças da Horta, colocada em comissão de serviço, desempenhando funções de inspecção;

Desde 1999 inspectora tributária da Direcção de Finanças de Santarém, colocada na DPIT II (IRC), desempenhando funções de inspecção;

De 1995 a 1999 - perita de fiscalização tributária de 2.ª classe da Direcção de Finanças de Lisboa, desempenhando funções de inspecção na área de IRC, análise de reembolsos suspensos de IRC e também no gabinete de apoio técnico.

5 - Formação profissional - frequência de diversos cursos promovidos pelo centro de formação profissional da DGCI, nomeadamente nas vertentes de inspecção tributária, tais como RJIFNA, metodologias da inspecção, Código de Processo Tributário, euro, lei geral tributária, CIVA, reforma da tributação do património, cooperação administrativa intracomunitária, curso IM declaração (modelo 1), e-learning e informática, tais como Windows, Winword, técnicas de inspecção assistidas por computador - níveisI e II (Excel), Internet, centro de formação virtual (não concluído), DC único, informática RITTA - Data Warehouse.