Despacho n.º 16539/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 539/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 14 de Junho de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Angra do Heroísmo, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Alexandre Jorge Falcão Moreira de Sousa e Silva cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário de nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado Alexandre Jorge Falcão Moreira de Sousa e Silva para o cargo de chefe da Divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Angra do Heroísmo.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Alexandre Jorge Falcão Moreira de Sousa e Silva;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 4 de Outubro de 1965;

Número do bilhete de identidade - 6946469, de 10 de Dezembro de 2004, arquivo de identificação de Lisboa;

Número de identificação fiscal - 195329139;

Estado civil - solteiro;

Morada - Rua de Inocência Santos Sousa, 135, 2.º, esquerdo, 2870-727 Atalaia.

2 - Formação académica:

Licenciado em Gestão de Empresas - Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa, concluído em 30 de Setembro de 1994;

Frequência do 1.º ano do curso de Direito - Universidade Independente de Lisboa, no ano lectivo de 1998-1999;

Conclusão da fase curricular do doutoramento em Economia Financiera y Contabilidad - Universidad de Extremadura, em Espanha, no ano lectivo de 2001-2002.

3 - Formação complementar:

SAD - frequentou o 2.º seminário de alta direcção realizado pelo INA, de 8 a 12 de Março de 2004, num total de trinta e cinco horas;

Participação no programa de intercâmbio "Fiscalis" na República da Irlanda entre 11 e 22 de Outubro de 2004.

Entre as diversas conferências assistidas no âmbito deste programa, destacam-se:

Apresentação genérica sobre o sistema fiscal irlandês (Irish revenue);

Conferência sobre a orgânica, estrutura e funcionamento do CLO irlandês;

Conferência sobre o departamento irlandês de projectos especiais (Dublin Region Special Compliance);

Conferência sobre o departamento irlandês de grandes contribuintes (Audit & Control of Large Taxpayers);

Conferência sobre o tema "política de prestação de serviço ao cliente" (costumer service policy);

Conferência sobre o tema "comércio electrónico na Irlanda (e-commerce) sob o ponto de vista fiscal";

Conferência sobre o tema "aplicações informáticas integradas da administração fiscal irlandesa";

Frequência de diversos seminários realizados na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, em 2005, entre os quais se destacam:

"A fraude e a evasão fiscais" (orador, Dr. João Durão, subdirector-geral da DGCI);

"Fiscalidade internacional: principais aspectos da fiscalidade empresarial em Espanha" e "O imposto sobre o rendimento no contexto internacional";

"Coordenação e harmonização fiscal na UE - Perspectivas futuras: imposto sobre as sociedades e IVA";

Debate sobre ética e deontologia profissional na DGCI (Junho de 2005) (orador, Professor Diogo Leite Campos);

Outros cursos de formação ministrados pela DGCI.

4 - Outras qualificações:

Conhecimentos da língua inglesa (falada e escrita) - diploma "First Certificate in English";

Conhecimentos da língua espanhola (castelhano);

Conhecimentos da língua francesa;

Conhecimentos de informática na óptica do utilizador.

5 - Evolução profissional:

Funcionário do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, do Ministério das Finanças;

Ingressou como estagiário em Novembro de 1995;

Tomou posse como perito de fiscalização tributário de 2.ª (actual inspector tributário do nível 1) em 24 de Novembro de 1997 (reportado a 19 de Setembro de 1997);

Progressão para inspector tributário do nível 2, grau 4, em 9 de Janeiro de 2004.

6 - Funções desempenhadas:

Desde de Maio de 2005, Direcção de Finanças de Lisboa - desempenho de funções na área C dos serviços de inspecção tributária (acompanhamento permanente de empresas);

De 2003 a 2005, Direcção de Finanças de Lisboa (inspector tributário do nível 2), serviços de inspecção tributária - desempenho de funções na área de fiscalização geral de empresas, Divisão I de Inspecção Tributária;

De 2000 a 2003, 1.ª Direcção de Finanças de Lisboa (inspector tributário do nível 1), serviços de inspecção tributária - desempenho de funções na área de análise de pedidos de reembolso de IVA, Divisão III de Inspecção Tributária;

1999, 1.ª Direcção de Finanças de Lisboa (inspector tributário do nível 1) - desempenho de funções na Divisão de Justiça Tributária; análise de matéria de facto de reclamações decorrentes de fiscalizações em sede de IRS, IRC e IVA;

Em 1997 e 1998, Direcção de Finanças de Setúbal (inspector tributário do nível 1), serviços de inspecção tributária - desempenho de funções na área de pedidos de reembolso de IVA, Divisão de Inspecção Tributária;

De 1995 a 1997, Direcção de Finanças de Faro - estágio para inspector tributário (ex-perito de fiscalização tributária de 2.ª).