Despacho n.º 16541/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 541/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 14 de Junho de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças da Horta, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as oito candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Fernando Manuel Gomes Fraga cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui a experiência e a formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequam às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária do nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Fernando Manuel Gomes Fraga para o cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças da Horta, cuja nota curricular se anexa.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Fernando Manuel Gomes Fraga;

Data de nascimento - 21 de Março de 1948.

Habilitações académicas - curso complementar dos liceus.

Categoria actual - técnico de administração tributária do nível 2.

Carreira:

Ingresso na DGCI como aspirante provisório da Direcção de Finanças da Horta em 16 de Setembro de 1966;

Nomeado aspirante de finanças da Repartição de Finanças de Ponta Delgada em 28 de Julho de 1972;

Nomeado liquidador tributário da Repartição de Finanças de Ponta Delgada em 1 de Agosto de 1979;

Nomeado técnico tributário de 2.ª classe da Direcção de Finanças da Horta em 30 de Outubro de 1981;

Nomeado perito tributário de 2.ª classe da Direcção de Finanças da Horta em 28 de Novembro de 1988;

Nomeado técnico da administração tributária do nível 2 da Direcção de Finanças da Horta em 9 de Janeiro de 2004.

Cargos de chefia e dirigentes:

Chefe de equipa de trabalho da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças da Horta, de 28 de Novembro de 1988 a 3 de Dezembro de 1995;

Chefe da Divisão de Tributação e da Justiça Tributária da Direcção de Finanças da Horta, em regime de substituição, de 4 de Dezembro de 1995 até à presente data;

Coordenador da equipa distrital do plano de actividades;

Coordenador e responsável pelo cumprimento do PAJUT.

Funções de monitor formador:

Monitor do CTAP da DGCI;

Monitor do IR, na formação de funcionários;

Monitor e orientador do 7.º estágio para liquidadores tributários;

Coordenador dos 1.º, 2.º e 3.º estágios para TATA;

Monitor e formador para a introdução do euro;

Monitor e formador do RGIT;

Monitor e formador da reforma da tributação do património.

Formação profissional - frequentou diversos cursos, seminários e congressos nas áreas de fiscalidade, comportamento, chefia e liderança e formação de formadores, destacando-se o seminário de alta direcção no INA, de 18 a 22 de Outubro de 2004.