Despacho n.º 16542/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 542/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 14 de Junho de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Ponta Delgada, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 13 candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Helena Teresa de Lemos Cardoso cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui a experiência e a formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequam às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos bacharel Maria Helena Teresa de Lemos Cardoso para o cargo de chefe de divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Ponta Delgada, cujo currículo se anexa.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

Informações pessoais:

Nome - Maria Helena Teresa de Lemos Cardoso;

Estado civil - casada, uma filha;

Idade - 47 anos;

Local de nascimento - Lobito, Angola.

Formação académica:

Bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, concluído com a média final de 14 valores;

3.º ano do curso de Gestão de Empresas ministrado pela Universidade dos Açores.

Experiência profissional:

2 de Maio de 1977 - iniciou a sua actividade profissional como contabilista, exercendo as funções de técnico verificador na Direcção de Finanças de Lisboa;

De 18 de Outubro de 1982 a 30 de Janeiro de 1984 - perita de fiscalização tributária de 2.ª classe, exercendo funções de fiscalização tributária nas Direcções de Finanças de Lisboa e de Ponta Delgada, Açores;

De 31 de Janeiro de 1984 a 9 de Abril de 1991 - perita de fiscalização tributária de 1.ª classe. Em 30 de Novembro de 1989, como perita de fiscalização tributária de 1.ª classe, e por entretanto ter solicitado a chefia de repartição de finanças, foi nomeada adjunta (chefia tributária), nos termos do artigo 70.º do Decreto Regional n.º 42/83, tendo chefiado o sector da fiscalização da Repartição de Finanças de Ponta Delgada até 9 de Abril de 1991;

De 10 de Abril de 1991 a 12 de Setembro de 1996 - chefe de repartição de finanças de 1.ª classe da Repartição de Finanças de Lagoa, Açores;

De 13 de Setembro de 1996 a 1 de Novembro de 2000 - chefe de repartição de finanças de 1.ª classe da Repartição de Finanças de Ponta Delgada;

Actualmente, e desde 2 de Novembro de 2000, desempenha a sua actividade profissional como inspectora tributária principal dos Serviços de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Ponta Delgada, a exercer as funções de chefe de divisão;

Desde 2 de Janeiro de 2003, substitui o actual director nas suas ausências e impedimentos;

Em 15 de Junho do presente ano, efectuou a entrevista para discussão curricular para o concurso de acesso limitado para a categoria de inspector tributário assessor, grau 6, aguardando a publicação da lista de classificação final definitiva;

Faz parte da bolsa de formadores do Centro de Formação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos desde 1990 e fez parte da equipa das reuniões livres da CTOC, sendo a coordenadora desde o início das mesmas (2001) e até 30 de Abril de 2005, data em que colocou o lugar à disposição por indisponibilidade.