Deliberação n.º 1023/2005, de 1 de agosto

Deliberação n.º 1023/2005. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de tenente-general o MGEN 07181666, Mário de Oliveira Cardoso, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 1 de Junho de 2005, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 23 de Junho de 2005, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Junho de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do TGEN 05185566, Luís Nélson Ferreira dos Santos.

27 de Junho de 2005. - O Director, Joaquim Fomeiro Monteiro, major-general.