Despacho (extracto) n.º 16558/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho (extracto) n.º 16 558/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 23 de Junho de 2005:

Ana Maria Almeida Francisco Nunes da Veiga, técnica profissional especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - nomeada, com efeitos a 1 de Julho de 2005, para assegurar o secretariado da direcção da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, sendo-lhe atribuído o suplemento remuneratório previsto no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro. Fica revogado o meu despacho n.º 15 166/2005, de 27 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 12 de Julho de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Julho de 2005. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.