Despacho n.º 16578/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 578/2005 (2.ª série). - Através do Despacho Normativo n.º 10/96, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 2 de Março de 1996, foi traçada uma política de relacionamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com as organizações de produtores de âmbito nacional, tendo por objectivo apoiar, através de fundos públicos, a prestação de serviços de natureza consultiva dessas organizações junto de instituições comunitárias.

Posteriormente, foram fixadas as despesas elegíveis, identificadas as organizações beneficiárias e definidos os montantes para os anos de 2001, 2002, 2003 e 2004.

Interessa, agora, concretizar a aplicação desta medida para o ano de 2005, tendo em conta o quadro de disponibilidades orçamentais do Ministério e o balanço efectuado da aplicação desta medida nos anos anteriores.

Assim, nos termos do n.º 6 do Despacho Normativo n.º 10/96, de 5 de Fevereiro, determino:

1 - As despesas elegíveis para efeitos da aplicação deste despacho em 2005 são as que foram definidas para o ano de 2004.

2 - As organizações de agricultores beneficiárias, bem como os montantes atribuídos para o ano de 2005, são os que constam do mapa anexo a este despacho, que dele faz parte integrante.

3 - Os montantes dos subsídios atribuídos às organizações referidas no número anterior serão suportados pela rubrica 04.07.01-A0, inscrita no orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

4 de Julho de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Compartição referente a 2005

(Em euros)

Organizações de agricultores beneficiárias ... Valor total da comparticipação

Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) ... 67 548

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) ... 151 071

Confederação das Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI) ... 111 613

Confederação Nacional de Agricultura (CNA) ... 87 489

Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA) ... 40 982

Associação das Mulheres Agricultoras Portuguesas (AMAP) ... 50 301

Total ... 509 004