Despacho n.º 16580/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 580/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e no artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, delego na subdirectora-geral dos Recursos Florestais, engenheira silvicultora Maria do Loreto Rodrigues Martins Monteiro, todas as minhas competências próprias.

O presente despacho ratifica todos os actos, desde 28 de Abril de 2005, que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido praticados pela supra-referida dirigente.

13 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Francisco Castro Rego.