Despacho n.º 15979/2006, de 31 de julho

Despacho n.º 15 979/2006

Por despacho de 18 de Abril de 2006 do director regional de Agricultura do Algarve, mediante parecer favorável de 2 de Junho de 2006, da secretária-geral-adjunta do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Florentino Guerreiro Valente, técnico especialista da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, foi nomeado, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, para o exercício das funções correspondentes à carreira de técnico superior, com efeitos a 2 de Junho de 2006, com vista à posterior reclassificação na categoria de técnico superior de 1.ª classe, nos termos da alínea d) do artigo 4.º e n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, conjugados com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.