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Ato Original
Listagem n.º 294/2003. - Listagem de alterações verificadas entre 31 de Outubro e 28 de Novembro de 2003 em licenças já concedidas, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Março:
5 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, H. Ponce de Leão.