Despacho Conjunto n.º 1176/2000, de 21 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1176/2000. - Pelo despacho conjunto n.º 314/99, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1999, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 286/95, de 30 de Outubro, Ana Cristina Rodrigues de Brito Vicente foi integrada no quadro transitório do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

Considerando que no referido despacho foi incorrectamente indicada a categoria e respectivo escalão da funcionária:

Determina-se:

1 - A integração da funcionária no quadro transitório do Departamento de Recursos Humanos da Saúde a que se refere o despacho conjunto n.º 314/99, de 19 de Março, faz-se, com efeitos reportados a essa data e atento o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

2 - É revogado o despacho conjunto n.º 314/99, de 19 de Março, na parte relativa à funcionária.

10 de Novembro de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.