Despacho n.º 26012/2000 (2.ª série), de 21 de dezembro

Despacho n.º 26 012/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/97, de 24 de Junho, aprovo a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Espinho (revisão), com a seguinte formação:

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte;

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

Direcção Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho;

Instituto de Estradas de Portugal;

Instituto Português do Património Arquitectónico;

Instituto da Água;

REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P.

5 de Dezembro de 2000. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.