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Ato Original
Despacho n.º 26 246/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 23 de Novembro de 2004:
José Rodrigues de Almeida, técnico auxiliar de 1.ª classe do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 1 de Outubro de 1994 - exonerado da Administração Pública, a seu pedido, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com produção de efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
23 de Novembro de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.
