Aviso, de 10 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Aviso

Abertura de procedimento para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra.

Director do Departamento de Urbanismo

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 24 de Janeiro de 2006, exarado no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direcção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi autorizada a abertura de procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direcção intermédia de 1.º grau do grupo de pessoal dirigente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra - director do Departamento de Urbanismo, nos exactos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público, no próximo dia 13 de Outubro.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 de Julho de 2006. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo despacho n.º 58-P/2005, de 7 de Novembro, o Director Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, José António Vaz Guerra da Fonseca.

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