Edital, de 10 de outubro

JUNTA DE FREGUESIA DE RORIZ

Edital

Regulamento do Espaço de Acesso Gratuito à Internet

Presidente da Junta de Freguesia de Roriz, Jorge Alberto Matos Leal, faz público que a Assembleia de Freguesia de Roriz, em sessão ordinária de 15 de Setembro de 2006 e sob proposta da Junta de Freguesia de 31 de Agosto de 2006, aprovou o Regulamento do Espaço de Acesso Gratuito à Internet, anexo ao presente edital, o qual entra em vigor no dia seguinte à sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

Para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser fixados nos locais de estilo da freguesia.

20 de Setembro de 2006. - O Presidente da Junta, Jorge Alberto Matos Leal.

Regulamento do Espaço de Acesso Gratuito à Internet

1.º

Âmbito

O presente regulamento visa definir as condições de acesso e utilização do espaço@roriz.net, gerida pela Junta de Freguesia de Roriz - Santo Tirso, e é permitida a sua utilização gratuita, a todos, sem qualquer discriminação de idade, cor, religião ou ideologia política.

2.º

Horário

O horário do espaço@roriz.net é das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, de terça-feira a sexta-feira.

3.º

Computadores

Os computadores são ligados por um funcionário da Junta de Freguesia, devendo os utilizadores deixá-los ligados após a sua utilização.

4.º

Visualização de páginas e download de ficheiros

a) Não é permitida a visualização de páginas na internet de conteúdo pornográfico, erótico, racista, xenófobo, violento, terrorista e ou similar, que revelem conteúdos contrários aos objectivos deste espaço público.

b) Não é permitida a visualização de ficheiros de imagens, filmes ou outros de conteúdo pornográfico, erótico, racista, xenófobo, violento, terrorista e ou similar.

c) Não é permitido todo e qualquer download, salvo se o utilizador provar a indispensabilidade do download de determinados ficheiros de imagem, filmes ou outros para efeitos de trabalho de investigação ou estudo, desde que não sejam de conteúdo pornográfico, erótico, racista, xenófobo, violento, terrorista e ou similar.

d) É permitido o uso do terminal para conversação on-line.

5.º

Instalação e desinstalação de software

a) Não é permitida a instalação e utilização de qualquer software não original (jogos ou dowloads da internet) nos computadores do espaço@roriz.net.

b) Não é permitida a desinstalação de software ou o apagamento de ficheiros existentes nos computadores do posto público de internet, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal pelos danos causados.

6.º

Tempos máximos de utilização

a) O funcionamento do espaço@roriz.net está limitado a uma hora diária.

b) O tempo máximo de utilização para a elaboração de trabalhos com recurso a programas existentes nos computadores da sala é de duas horas consecutivas, sempre que existam outras pessoas que queiram utilizar o serviço.

7.º

Utilização da sala espaço@roriz.net

a) O acesso do espaço@roriz.net é livre, estando sujeito à atribuição de um «número de utilizador», mediante o preenchimento de uma ficha de utilização na Secretaria da Junta de Freguesia de Roriz.

b) O utilizador deverá entregar ao funcionário da Junta de Freguesia o bilhete de identidade ou outro cartão oficial com fotografia e, nessa altura, ser-lhe-á entregue o rato do respectivo computador de acesso à internet.

c) No final, o utilizador entregará ao funcionário da Junta de Freguesia de Roriz o rato e ser-lhe-á devolvido o bilhete de identidade ou o cartão que tinha entregue.

d) A sua utilização poderá ficar condicionada, sempre que a Junta de Freguesia necessite do espaço@roriz.net.

8.º

Utilização de computadores e outros equipamentos

a) Todos os equipamentos existentes no espaço@roriz.net, em que se incluem computadores, monitores, teclados, ratos, impressora, mesas, cadeiras, entre outros, deverão ser utilizados com todo o respeito, para que sejam mantidos em perfeitas condições.

b) Para a eventualidade dos actos praticados implicarem avarias ou danos, todos os custos decorrentes da respectiva reparação ou substituição serão suportados pela pessoa responsável pelos actos praticados.

9.º

Permanência de cidadãos

a) O espaço@roriz.net está equipada de modo a permitir o acesso a quatro utilizadores em simultâneo. No entanto, é permitida a permanência de duas pessoas em cada computador, desde que sejam respeitadas as seguintes regras:

Não perturbar os outros utilizadores.

Não fazer barulho.

b) É expressamente proibido fumar, comer e beber no espaço@roriz.net.

10.º

Perdas e danos

A Junta de Freguesia de Roriz não se responsabiliza por perdas de dados ou documentos produzidos e ou obtidos pelos utilizadores, provocadas pela má utilização do software instalado no espaço@roriz.net.

11.º

Armazenamento de dados

a) Não é permitido guardar trabalhos no disco rígido dos computadores.

b) O utilizador deverá trazer consigo uma diskete, CD-ROM ou pen-drive para guardar os seus trabalhos.

12.º

Infracções

Qualquer utilizador que infrinja o presente regulamento será impedido de utilizar o espaço@roriz.net e os seus equipamentos, durante um período de tempo a estipular pela Junta de Freguesia de Roriz, de acordo com a gravidade da infracção cometida.

13.º

Situações omissas

Todas as situações que ocorram e não estejam previstas pelo presente Regulamento serão objecto de análise e a Junta de Freguesia de Roriz reserva o direito de agir em conformidade, tendo sempre em conta os interesses dos utilizadores do espaço@roriz.net.

14.º

Revisão

O presente Regulamento será revisto, sempre que se revele pertinente para um correcto e eficiente funcionamento do espaço@roriz.net.

15.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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