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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 160/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 230/97, de 30 de Agosto, e 11.º do Decreto-Lei n.º 37/98, de 24 de Fevereiro, e após consulta aos interessados, procede-se à aprovação da lista nominativa do pessoal que transita para o quadro de pessoal do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, aprovado pela Portaria n.º 877/2000, de 27 de Setembro.
29 de Novembro de 2000. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
Gabinete de Relações Internacionais
Lista nominativa do pessoal do Gabinete de Assuntos Comunitários e Cooperação do quadro da Direcção-Geral do Ambiente que transita para o quadro do Gabinete de Relações Internacionais, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 230/97, de 30 de Agosto, e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 37/98, de 24 de Fevereiro:
