Aviso, de 21 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA

Aviso

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara datado de 29 de Maio de 2006, foi renovado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, com as especificidades constantes da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, o contrato a termo certo celebrado com o fiscal municipal Vítor Manuel Daroeira Galo.

A referida renovação é pelo período de um ano e teve efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2006.

Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

12 de Junho de 2006. - Por subdelegação de competências (despacho n.º 3/DDAF/05), a Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rosária Murça.

3000209227