Aviso, de 21 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Aviso n.º 171/2006/DRH

Concurso externo de ingresso para admissão de bombeiros-recrutas com vista ao provimento de 25 lugares da categoria de bombeiro sapador.

Admissão ao estágio. Contrato administrativo de provimento

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 25 de Maio de 2006, Mário Fernando da Silva Branco, Jorge Humberto Gabriel Robalo, Daniel Alexandre Pacheco André, José Ricardo São Pedro Lindo, Hélder Filipe Escaleira Afonso, Pedro Nuno Quá Lemos Costa, Yuri Hélio Gil Caldeira, Pedro Miguel Figueira de Viterbo Badoni, Tiago Miguel Figueira da Silva, César Henrique Pestana Cordeiro, Luís Domingos da Costa Horta, José Carlos Braz Guilherme, Luís Miguel Rebelo Loução, Edy Ambrósio Leong da Silva, Luís Filipe dos Santos Rodrigues Casaleiro, Tiago André Mineiro Brito, João José Gonçalves Teixeira, Daniel Alexandre Feliciano Pereira, Flávio Filipe Ladeiras Casimiro e Tiago Miguel Paquete Teixeira, foram admitidos à frequência do estágio, para ingresso na categoria de bombeiro recruta, a que corresponde a remuneração mensal de 444,45 euros (50% do valor da remuneração correspondente ao escalão 1 da categoria de ingresso da carreira de bombeiro sapador), constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril, em regime de contrato administrativo de provimento, com início em 22 de Maio de 2006, pelo período de um ano, tácita e automaticamente prorrogado até à data da aceitação da nomeação dos segundos outorgantes na categoria de bombeiro sapador, ou cessa com a não aprovação no estágio, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril. Nos termos do artigo 114.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, estes contratos já não estão sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

26 de Maio de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Barateiro de Sousa.

3000210929