Relacionados
Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 4 de Setembro de 2006, foram nomeados na sequência do concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de engenheiro civil assessor, aberto nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 8.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os candidatos a seguir indicados, os quais, nos termos do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicável à administração local, passam a ser remunerados pelos seguintes escalões e índices:
António Veiga Cabral, escalão 2, índice 660.
António Fernando Gonçalves Rodrigues, escalão 1, índice 610.
(Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas - artigos 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
18 de Setembro de 2006. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.
3000216134
