Aviso, de 3 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUALDE

Aviso

Concurso público para concessão de exploração, concepção e construção de um quiosque

Dr. António Soares Marques, presidente da Câmara Municipal de Mangualde, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e para cumprimento do artigo 91.º da citada lei, torna público que, de harmonia com a deliberação tomada pelo executivo camarário em sua reunião de 23 de Agosto do corrente ano, encontra-se aberto concurso público para concessão de exploração, concepção e construção de um quiosque sito no Largo do Rossio, em Mangualde.

As propostas deverão ser entregues na Câmara Municipal de Mangualde, Secção de Património, até às 16 horas do 30.º dia útil a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

O prazo de concessão a que se refere o presente concurso inicia-se com a assinatura do contrato e é válido por um período de 10 anos.

O programa de concurso e caderno de encargos encontra-se, para consulta e fornecimento, na Secção de Património da Câmara Municipal de Mangualde, no Largo do Dr. Couto, 3534-004 Mangualde, no horário de expediente, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, pelo preço de 37,80 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, podendo também ser solicitados à cobrança mediante pagamento prévio por meio de cheque emitido à ordem da Câmara Municipal de Mangualde.

A abertura das propostas terá lugar no 1.º dia útil imediato à data limite para apresentação das propostas, no edifício dos Paços do Concelho pelas 14 horas e 30 minutos, podendo assistir ao acto público qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

12 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.

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